A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu no dia 20 (sexta-feira passada) no Matadouro de Beja, propriedade da empresa SAPJU, quase cinco mil quilos de carne bovina por irregularidades na identificação do estabelecimento de origem.

A operação de fiscalização foi efectuada pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), ASAE, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Segurança Social, com o apoio da GNR.

Em comunicado conjunto enviado à Agência Lusa, as quatro entidades dão conta, ao nível da segurança alimentar, da apreensão dos 4.978 quilos de carne bovina, no valor de 18.419 euros.

A ASAE justifica ter detectado “irregularidades relativas à marcação de identificação do estabelecimento de origem”, tendo também encontrado “várias deficiências técnico-funcionais” no Matadouro.

Por seu turno, a IGT e a Segurança Social também detectaram “irregularidades” no equipamento, situado à saída da cidade de Beja, tendo referenciado “nove situações de trabalho independente irregular e falta de descontos para a Segurança Social e de formalização de contratos de trabalho”.

A ausência de comunicação à IGT de contratos de trabalho respeitantes a funcionários estrangeiros, falta de seguros de acidentes de trabalho, de exames médicos e de informação escrita aos trabalhadores no âmbito do contrato de trabalho foram outros dos casos apurados.

Já o SEF, acrescenta o comunicado, identificou 45 trabalhadores estrangeiros, dos quais três foram detidos por permanência irregular no país e outros sete, também em situação ilegal, foram notificados para abandonar Portugal no prazo de 20 dias úteis.

A mesma entidade detectou ainda 23 infracções passíveis de procedimento contra-ordenacional, no âmbito dos contratos de trabalho.

Fonte: Jornal Correio Alentejo

» Enviar a amigo

Nome do amigo:
Email do amigo:
Seu Nome:
Seu Email:

Notícia enviada com sucesso.