A organização da Feira do Fumeiro de Vinhais teme que as novas regras de segurança alimentar acabem com os pequenos produtores artesanais e ponham em causa um dos mais emblemáticos produtos regionais transmontanos certificados.

A técnica da Associação Nacional de Criadores de Suínos da Raça Bísara (ANCSRB) responsável pela produção, Carla Alves, disse hoje, que várias entidades ligadas ao sector vão pedir uma excepção à lei para este tipo de certames.

O pedido pretende evitar uma inspecção da Agência para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) durante a feira anual que está a ser preparada para o fim-de-semana de 08 a 11 de Fevereiro.

De acordo com a técnica, "se a lei for interpretada de uma forma rígida, a ASAE pode autuar mais de uma centena de pequenos produtores, sujeitos a coimas que vão de 500 a 3740 euros, e apreender todo o fumeiro que tiverem para venda".

"Nem precisa de encontrar problemas sanitários, o fumeiro até pode estar bom, mas pode implicar pura e simplesmente por não ter sido feito num local licenciado", disse.

Segundo explicou Carla Alves, a legislação só permite a venda ao público de produtos confeccionados em locais licenciados e estas pessoas fazem o fumeiro de forma artesanal em casa.

As regras são impostas pelo decreto-lei 113/2006, de 12 de Junho, que transpõe para a legislação nacional regulamentos da Comunidade Europeia de 2004, sobre regras de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios.

A técnica aceita que "o regulamentos são importantes e devem ser cumpridos", mas defende que eles "devem ter em conta as especificidades regionais, caso contrário acaba-se com os produtores artesanais de fumeiro".

A organização está a reunir documentação e pareceres para pedir ao Governo um regime de excepção para este e outros certames do género na região, nomeadamente uma outra feira do mesmo produto que decorre também na zona de Montalegre (Vila Real).

Estas autarquias e médicos veterinários municipais subscrevem o pedido de excepção que vai ser entregue ao Governo, a tempo de tentar obter uma resposta antes da data da feira de Vinhais.

Para se adaptarem à legislação, os pequenos produtores artesanais teriam que fazer investimentos na ordem de 40 mil euros em equipamentos e controlo da segurança e higiene alimentar.

"Não sei como vão obrigar pequenos agricultores com muita idade, a alterarem os métodos que trouxeram até hoje o fumeiro tradicional e a fazerem investimentos que não têm", afirmou.

Na feira do fumeiro de Vinhais participam uma centena de produtores artesanais, que foram a génese deste certame, realizado há 27 anos, em pleno Parque Natural de Montesinho (PNM), e que fizeram dos enchidos e do porco bísaro a alavanca da economia local.

A técnica da ANCSRB, que organiza o certame em conjunto com a câmara municipal local e o PNM, garante que vão manter a participação destes produtores, além de 20 cozinhas regionais e cinco unidades industriais.

O fumeiro artesanal obedece também a um regulamento imposto pela organização da feira, que supervisiona toda a produção. Carla Alves disse que, no certame, os pequenos produtores são mesmo os mais procurados e que os mais rapidamente vendem os enchidos.

"Se os seus produtos não fossem seguros, como é que tínhamos 27 anos de feira sem nunca ter havido uma queixa de alguém ficar doente com o salpicão de Vinhais", interrogou.

Uma eventual actuação da ASAE poderia ainda "manchar" a imagem de marca do fumeiro, que tem protecção comunitária, assim como a carne do porco bísaro.

Fonte: Confagri

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