Os estabelecimentos de restauração de Guimarães devem estar preparados para eventuais inspecções da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

O presidente da Câmara Municipal, António Magalhães, deixou este alerta, de forma suave, para justificar a pertinência do encontro do próximo dia 5 de Fevereiro, segunda-feira, no Centro Cultural Vila Flor, com os responsáveis pelos estabelecimentos de restauração do concelho.

A iniciativa pretende contribuir para a discussão e a sensibilização em torno das regras básicas de higiene e segurança alimentar, o seu cumprimento e fiscalização.

"A higiene e a segurança alimentar constituem uma preocupação crescente de todas as entidades com competência nas áreas do licenciamento e da fiscalização destes estabelecimentos".

"O cumprimento dos requisitos legais e a instituição dos códigos de boas práticas são fundamentais para um verdadeiro sistema de auto-controlo".

"Isto é obrigatório para todos os estabelecimentos de restauração", explicam os responsáveis pelo encontro.

Consciente de que "a fiscalização é cada vez mais importante e rigorosa", a Autarquia entende, contudo, que "é imperiosa a sensibilização dos responsáveis de todos os estabelecimentos de restauração para a necessidade do cumprimento da lei".

“A ASAE tem feito rusgas em vários pontos do país, em feiras, e não tarda chega a Guimarães", como evidenciou António Magalhães.

Por detrás destas preocupações há, também, uma grande preocupação associada à imagem da cidade, com um centro histórico classificado pela UNESCO como Património Cultural da Humanidade.

E à constatação de que alguns casos de incumprimento de regras básicas de higiene e segurança alimentar podem ser fatais.

Para um determinado estabelecimento, mas acima de tudo para a imagem da cidade.

No sector da restauração de Guimarães, há vozes críticas contra algum desregramento.

Vários proprietários de restaurantes acusam a concorrência de pastelarias e cafés que também servem refeições, sem que, dizem, sejam obrigados ao cumprimento dos requisitos que lhes são impostos.

Nos últimos tempos têm surgido sucessivas notícias na comunicação social dando conta do encerramento de estabelecimentos licenciados, por não estarem a ser cumpridas as regras de higiene e segurança alimentar.

De igual modo, a comunicação social tem dado eco ao encerramento de estabelecimentos que não possuem licença. "Estas medidas de fiscalização são indispensáveis para se poder garantir que os estabelecimentos de restauração têm qualidade, higiene e segurança exigíveis".

A Autarquia "apela de novo para que todos adequem o seu comportamento aos padrões legais", ou seja, "os que não têm licença válida devem regularizar a situação com a maior celeridade; os que dispõem de licença devem cumprir as regras legalmente definidas".

A alternativa passa mesmo pelo encerramento, pelo que é mais avisado e mais sensato regularizar todas as situações pendentes.

Fonte: Jornal de Notícias

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