|
||||||
A Câmara Municipal de Odemira disse hoje ter aprovado uma proposta que declara o concelho como Zona Livre de Transgénicos.
O presidente da autarquia, António Camilo, explicou que a proposta já foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara e que, esta semana, vai ser levada à Assembleia Municipal, apesar de o Governo ter autorizado o cultivo nacional de organismos geneticamente modificados (OGM).
"A reconhecida pureza dos produtos horto-frutícolas produzidos em Odemira não pode ser manchada por este tipo de culturas, onde é mais importante o lucro desenfreado e imediato do que o uso racional do solo e a utilização de sementes naturais" justificou o autarca.
Segundo António Camilo, trata-se de uma "posição de princípio para manter as tradições agrícolas locais como potenciadoras do desenvolvimento local sustentável, protegendo-as dos produtos corrompidos pela engenharia genética".
Independentemente da legislação nacional existente ou a criar sobre a matéria, disse, o município vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance, junto das entidades competentes, para que os OGM não sejam cultivados na área do concelho de Odemira.
Como a legislação actualmente existente sobre os OGM não atribui competências às autarquias nesta esfera de actuação, o autarca sugeriu a adaptação aos municípios do estatuto concedido pela lei da caça aos proprietários de terrenos.
"Tal como os proprietários de terrenos podem optar por declarar as suas propriedades como zonas de não caça, também os municípios deveriam poder optar por declarar o seu território como Zona Livre de Transgénicos, proibindo este tipo de culturas", defendeu o autarca.
O diploma que regulamenta o cultivo de OGM foi publicado na passada quarta-feira em Diário da República e visa garantir a coexistência daqueles com as culturas convencionais, estabelecendo distâncias mínimas que variam entre os 200 e os 300 metros.
Respeitando essas distâncias, os agricultores portugueses já podem começar a cultivar uma das 17 variedades de milho geneticamente modificado permitidas pela Comissão Europeia.
A posição do município de Odemira surge na sequência de uma proposta da plataforma "Transgénicos fora do prato", estrutura criada por entidades não governamentais da área do ambiente e agricultura, preocupadas com as aplicações agrícolas da engenharia genética e a introdução comercial de plantas geneticamente modificadas.
Além da autarquia de Odemira, também a Câmara Municipal de Ponte da Barca reiterou, na semana passada, a oposição ao cultivo de OGM e declarou todo o território do concelho como Zona Livre de Transgénicos.
Fonte: Confagri
Copyright © 2003-2025 IDQ - Inovação, Desenvolvimento e Qualidade, Lda.