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Os Estados Membros subscreveram ontem, um projecto de proposta da Comissão destinada a aumentar o limite de idade a partir da qual a coluna vertebral tem de ser removida da carne de bovino.
No âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (SCFCAH), sob reserva do direito de controlo do Parlamento Europeu e da adopção pela Comissão Europeia através de procedimento escrito nos próximos dois meses, foi levada a cabo ontem a votação que abre o caminho para que a carne desossada, tal como o bife italiano à florentina ou o T-Bone Steak, seja novamente produzido na UE.
O projecto de decisão, com base em dados científicos fornecidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), aumenta de 12 para 24 meses o limite a partir do qual a coluna vertebral dos bovinos abatidos tem de ser removida.
Trata-se da primeira proposta relacionada com a alteração de determinadas medidas da UE em matéria de EEB (Encefalopatia Espongiforme Bovina) desde a publicação em Julho do Roteiro das EET (Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis) da Comissão.
Markos Kiprianou, Comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor, afirmou que “este primeiro passo no sentido do abrandamento das medidas da UE em matéria de EEB é um reflexo positivo do rigor dado à luta contra esta doença. Não se trata de uma decisão tomada de ânimo leve. A Comissão apoiou-se nos conhecimentos científicos mais sólidos, examinou os dados estatísticos e debateu intensamente a questão com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu. Estamos confiantes que o elevado nível de protecção do consumidor criado pelas nossas normas em matéria de EEB na última década não será comprometido pela presente proposta. Uma vez adoptada pela Comissão, a proposta permitirá aos consumidores apreciarem novamente a carne não desossada da UE com segurança, sabendo que a sua saúde está a ser protegida ao nível mais elevado possível".
Desde Outubro de 2000, a coluna vertebral faz parte da lista da UE de Matérias de Risco Especificadas (MRE), consideradas como colocando o maior risco de transmissão de EEB.
Ao abrigo da legislação da UE em matéria de EEB, todas as MRE de bovinos com mais de 12 meses de idade têm de ser removidas e destruídas para evitar que entrem na cadeia alimentar humana e animal.
Devido a este requisito e a outras medidas rigorosas de redução do risco, tem-se assistido a uma diminuição significativa do número de casos positivos de EEB detectados na UE durante os últimos anos e a idade desses casos positivos tem aumentado regularmente.
Estes desenvolvimentos positivos levaram a Comissão a reflectir sobre possíveis alterações a determinadas medidas em vigor em matéria de EET, com vista a actualizá-las em conformidade com a melhoria da situação.
Em Abril de 2005, a AESA publicou um parecer que apoia o aumento da idade-limite para a remoção da coluna vertebral dos bovinos e que afirma que mesmo uma idade de 30 meses poderia ser considerada uma idade-limite consideravelmente segura.
Com base neste parecer e tendo em conta as opiniões dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu, a Comissão propôs 24 meses como a idade-limite que prevê a margem mais segura em termos práticos na luta contra a EEB.
Este limiar pode voltar a ser equacionado no futuro, caso os números da EEB continuem a apresentar uma tendência para diminuir.
O Roteiro das EET propõe também a possibilidade de rever outras normas em matéria de MRE a curto/médio prazo, com base na evolução da situação da EEB e dos conhecimentos científicos mais recentes.
Espera-se que o aumento da idade-limite para a remoção da coluna vertebral tenha um impacto positivo na competitividade dos proprietários de explorações e da indústria da carne e reduza a quantidade de resíduos de MRE gerados na UE.
Fonte: Agroportal
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