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Mudanças na Legislação sobre Aditivos Alimentares
2005-10-27

Ontem, o Parlamento Europeu aprovou um relatório para o escrutínio de diversos aditivos alimentares e sua eventual restrição, à luz dos mais recentes desenvolvimentos técnicos e científicos.

À dois anos a Comissão Europeia anunciou a revisão da legislação sobre aditivos alimentares, mas a questão continua em aberto, pelo que o Parlamento Europeu aproveitou para aprovar correcções, do seu ponto de vista, necessárias.

Tal como recomendou a Agência Europeia de Segurança Alimentar, o Parlamento Europeu advogou a classificação de nitritos e nitratos como “quantidades adicionadas” na legislação, uma vez que a monitorização de níveis residuais destas substâncias é de utilidade limitada.

Os eurodeputados consideraram também as várias isenções concedidas aos diferentes Estados-Membros em virtude da gastronomia tradicional, tendo concluído que, apesar da importância destes produtos, a utilização de certos aditivos deve ser sujeita a restrições.

O Parlamento Europeu defendeu, ainda, a inclusão na lista de aditivos alimentares passíveis de utilização de várias substâncias novas e exigiu a modificação das provisões sobre a utilização de sulfitos em crustáceos cozinhados, uvas de mesa e líchias.



Fonte: Parlamento Europeu e Confagri

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