O director regional do Comércio, Indústria e Energia anunciou que o executivo açoriano vai lançar uma nova fase do programa de segurança alimentar SEPROQUAL, para mais dois anos com quatro fases.

No encerramento do seminário “Segurança Alimentar”, ao qual presidiu, José Luís Amaral referiu que aquele programa visa apoiar as empresas com menores recursos humanos e financeiros, tendo salientado a importância das entidades ligadas ao sector alimentar manterem uma formação adequada.

Nesse domínio, admitiu tratar-se de um problema de cultura e de exigência dos próprios consumidores, sendo indispensável continuar a desenvolver um trabalho de parceria.

Aquele responsável, considerou que a segurança alimentar passa, em primeiro lugar, pelas empresas e disse que estas têm de garantir um auto-controlo baseado nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlos dos Pontos Críticos).

Sobre esta matéria, o director regional do Comércio, Indústria e Energia recordou que os novos regulamentos comunitários 852 e 853, de 29 de Abril de 2004, para as empresas, e os 854 e 882 para os organismos oficiais entram em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Advertiu que esses regulamentos são mais exigentes do que a própria directiva comunitária de 93, que foi transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei 67/98, de 18 de Março, havendo uma fase de implementação a decorrer até 2009.

José Luís Amaral adiantou que o executivo açoriano tem realizado um trabalho importante e profícuo no sector da segurança alimentar, com a promoção de avaliações, tendo já procedido a alterações ao nível do sistema de incentivos SIDET, para os restaurantes, artesanato e indústria alimentar.

Reconheceu, ainda, a concluir, a necessidade do Governo Regional continuar a trabalhar sobretudo em matéria de informação e de formação, à semelhança do que também já fizeram diversas entidades como foi o caso da Ordem dos Veterinários que promoveu cursos de formação para técnicos específicos.

Fonte: Diário dos Açores

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