Foi publicado, em Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento (CE) nº 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios.

O referido diploma estabelece os critérios microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos operadores das empresas do sector alimentar quando aplicarem as medidas de higiene gerais e específicas referidas no artigo 4º do Regulamento (CE) n.º 852/2004.

O novo Regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Poderá consultar o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 no Qualfood.

Fonte: Regulamento (CE) n.º 2073/2005

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