|
||||||
De acordo com as novas regras comunitárias, todos os intervenientes na cadeia alimentar, desde agricultores a transformadores e profissionais da restauração, terão responsabilidades acrescidas quanto à segurança alimentar, a partir de 01 de Janeiro.
O "Pacote Higiene", composto por quatro regulamentos relativos à higiene dos géneros alimentícios, visa harmonizar a legislação europeia e garantir que os alimentos vendidos na União Europeia (UE) respeitam todos os padrões de segurança.
Adoptado pela UE em 2004, o referido pacote especifica regras de higiene para os alimentos de origem animal e o controlo de produtos deste tipo destinados ao consumo humano.
Os regulamentos dizem respeito a todo o tipo de alimentos, com medidas específicas para a carne e produtos de carne, moluscos bivalves, pescado, leite e lacticínios, ovos e produtos derivados, pernas de rã, caracóis, gorduras animais, gelatina e colágeno.
Segundo o novo enquadramento legislativo, o ónus de garantir que os alimentos que chegam aos consumidores europeus são seguros recai sobre os operadores agro-alimentares, que serão obrigados a cumprir programas de auto-avaliação e a seguir os princípios das Análises de Risco e dos Pontos Críticos de Controlo e de Análise de Risco (HACCP).
A legislação prevê a criação de guias de boas práticas a nível comunitário ou nacional para apoiar os operadores na aplicação dos programas de auto-avaliação e obriga ao registo de todos os operadores.
Os produtos importados terão que cumprir os mesmos requisitos que os produtos comunitários, devendo os países exportadores apresentar garantias de cumprimento dos padrões de segurança.
Os regulamentos introduzem ainda critérios de desempenho e melhor definição de tarefas para as autoridades de controlo nacionais.
Os Estados-Membros terão de apresentar controlos anuais e planos de contingência ao Gabinete de Alimentação e Veterinária e serão responsáveis pelas sanções e cobrança de multas relacionadas com os procedimentos de controlo.
Fonte: AgroPortal
Copyright © 2003-2025 IDQ - Inovação, Desenvolvimento e Qualidade, Lda.