A Comissão Europeia adoptou duas propostas em virtude das quais se precisa e racionaliza a normativa aplicável às indicações geográficas protegidas (IGP), as denominações de origem protegidas (DOP) e as especialidades tradicionais garantidas

Segundo avançou em conferência de imprensa Fischer Boel, a comissária europeia da Agricultura, «a Comissão deseja aplicar um procedimento de registo mais eficaz e plenamente compatível com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para os produtos especiais deste tipo».

Quanto ao sistema, a comissária sublinhou: «é um elemento chave da política de qualidade da União Europeia e contribui para melhorar a protecção das indicações geográficas à escala internacional. Será uma grande satisfação colaborar com o Conselho e o Parlamento para implementá-lo antes do prazo estabelecido pela OMC, que termina em Abril de 2006».

Actualmente, o número de especialidades e de produtos regionais cujas denominações estão registadas no seio dos regimes de qualidade da União Europeia ascende a 720 e continua a aumentar.

A fim de melhorar o procedimento de registo, de modo a torná-lo mais eficaz, Bruxelas propõe uma simplificação das diligências correspondentes e uma precisão da função que os estados-membros devem desempenhar.

O núcleo das propostas é o estabelecimento de um «documento único», para a apresentação das solicitudes, que contenha toda a informação necessária para efeitos de registo, informação e controlo.

Outro objectivo das propostas é melhorar a etiquetagem e impulsionar a utilização de logotipos da União Europeia, para facilitar o seu reconhecimento por parte do consumidor

Fonte: Comissão Europeia

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