7 Estados-Membros remetem a Bruxelas memorando sobre reforma do sector. Os sete principais países produtores de frutas e hortícolas da União Europeia – Espanha, Itália, França, Grécia, Chipre, Portugal e Hungria – formaram e remeteram à Comissão Europeia um memorando conjunto no qual expressam a sua posição face à próxima reforma do sector.

O documento solicita a continuidade do regime actual, baseado na concentração da oferta através das Organizações de Produtores (OP) e dos Fundos Operativos, com uma série de melhorias.

Além disso, pede igualmente uma revisão do regime de transformados, mas dentro do esquema actual.

A possibilidade de deslocar as ajudas actuais ao Pagamento Único, tal como aconteceu nas últimas reformas, não é mencionada no texto.

Alguns dos elementos do memorando são:

- Flexibilização no reconhecimento das Organizações de Produtores, autorizando o seu reconhecimento para produtos específicos na medida que os produtores não podem ser membros de mais do que uma OP para esse produto e se comprometa a entregar a totalidade da sua produção.

- Reforço dos Fundos Operativos. Se introduziria a possibilidade de utilizar esses fundos para promover fusões e associações de OP, mediante ajudas suplementares.

Também existiriam apoios extra no caso de acções de qualidade dentro dos Programas Operativos e a criação de fundos de compensação para combater situações de crise.

 - Substituição do actual mecanismo de retiradas, por outras soluções como publicidade,promoção, fundos operativos financiados nacionalmente ou com o dinheiro da modulação da nova Política Agrícola Comum (PAC).

- Reforço do papel das organizações interprofissionais, eliminando a rigidez da actual normativa, especialmente a referente a que acordos devem entrar em vigor nos membros da interprofissional para que possa alargar-se aos restantes agentes do sector não membros, uma diferença de pelo menos um ano.

Além disso, propõe-se a eliminação da obrigação deste ano, já que não permite a suficiente agilidade para enfrentar situações de crise.

Fonte: Confagri

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