A Comissão Europeia acaba de apresentar o novo Plano de Acção para a protecção e bem-estar animal.

Este plano, que será discutido pelo Parlamento e pelo Conselho, planea uma clarificação da legislação existente e propõe novas medidas para as carências detectadas.

O Plano estaria em vigor no período 2006-10.

As principais áreas de acção são:

Actualizar os limites mínimos de bem-estar animal, assim como extendê-los às espécies que actualmente não têm nenhuma regulação;

Elaboração de normas que assegurem a correcta aplicação dos novos limites mínimos;

Promover a investigação em campo do bem-estar animal, propôr alternativas às análises em animais e criar um Centro Europeu de bem-estar animal que sirva de ponto de referência para a coordenação e intercâmbio de informação nas investigações;

Introduzir indicadores de limites de bem-estar animal, que permitam diferenciar entre os limites mínimos e máximos;

Possibilidade da criação de uma etiqueta de bem-estar animal, com o objectivo de promover produtos obtidos de acordo com os critérios de bem-estar animal;

Melhorar a informação dos criadores de animais, mediante a criação de uma Plataforma de Informação para o Bem-Estar Animal, que facilite o diálogo e o intercâmbio de experiências;

Melhorar a informação dos consumidores para que possam tomar decisões de compra mais exigentes;

Apoiar as iniciativas internacionais que promovam a melhoria do bem-estar animal e financiar a implementação de medidas de bem-estar animal nos países em desenvolvimento.

Fonte: Agrodigital

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