Apesar de contar há cerca de um mês com uma nova autoridade de fiscalização para a área alimentar, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a segurança alimentar continua sem um controlo eficiente da parte do Estado.

A denúncia faz manchete na edição desta terça-feira de um jornal nacional, que recorda que, só em Lisboa, existem mais de 14 mil agentes comerciais na área alimentar, sendo que cada um exerce a sua prática um pouco à sua maneira.

«A segurança alimentar tem funcionado como uma tômbola de sorte ou de azar», garante Jorge Morgado, da Associação de Defesa do Consumidor (Deco).

Segundo dados da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), a fiscalização na área alimentar representava 25 a 30% da actividade total do organismo, com uma média anual de 20 operações programadas.

Em 2005, foram fiscalizados apenas 5750 agentes comerciais desta área em todo o país, dos quais resultou a instauração de 1300 processos, o encerramento de 35 estabelecimentos e apreensão de mercadoria no valor de 270 mil euros.

Já a Direcção-Geral da Fiscalização do Controlo e Qualidade Alimentar (DGFCQA), não quis revelar os números da sua actividade, afirmando, através do seu gabinete de imprensa, que «segurança alimentar é com a ASAE. Não falaremos mais sobre o assunto».

Fonte: Diário Digital

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