A Câmara Municipal de Peniche emitiu um edital sobre encaminhamento de subprodutos provenientes de instalações onde transite pescado e suas imediações, no âmbito do Plano de Contingência de Gripe Aviária para o Concelho de Peniche.

É interdito o despejo em contentores de resíduos urbanos de subprodutos de origem animal, designadamente os provenientes do pescado.

Todos os subprodutos devem ser separados segundo as categorias respectivas e depositados em contentores existentes par o efeito que fechem de forma estanque e sem possibilidade de acesso a animais e a terceiros estranhos ao processo, enquanto aguardam encaminhamento para unidades de transformação de subprodutos licenciadas.

É interdito o fornecimento de alimentação a gaivotas, bem com o depósito dos diversos subprodutos em local que permita o acesso a animais nas imediações de locais onde sejam manipulados produtos da pesca, designadamente nos portos de pesca.

A interdição tem em conta o risco sanitário possível dos subprodutos do pescado (peixes ou qualquer parte do peixe não destinado ao consumo humano) resultantes da manipulação, transporte e preparação, se não forem devidamente encaminhados para o circuito de tratamento normal.

É ainda considerado o elevado risco para a saúde humana que a sobrepopulação e manutenção de diversas espécies de animais indesejáveis, como roedores e aves aquáticas, designadamente gaivotas, na proximidade dos locais onde se processa o pescado, pela possibilidade de veicularem microrganismos prejudiciais ao Homem, de forma directa ou através dos alimentos, e ainda pela conspurcação que originam nas instalações e equipamentos, sobrepopulação que deve ser evitada impedindo o acesso a fontes de alimentação, designadamente subprodutos do pescado.

Deste modo e tal como disposto no edital, as infracções às suas determinações são puníveis nos termos da respectiva legislação, alertando-se todos os operadores especialmente para o esforço conjunto, indispensável na interdição do fornecimento/disponibilização de alimentação a gaivotas, também no âmbito do Plano de Contingência da Gripe Aviária para o Concelho de Peniche.

Apesar das autoridades oficiais competentes na questão da "gripe aviária" estejam em alerta constante e articuladas entre si, frisa-se o fundamental envolvimento de sectores como o dos operadores de pescado, essencial no controlo das fontes de alimentação de uma sub-população de aves (gaivotas) com grande expressão no concelho, considerando primordial o acordo de todos os operadores deste sector.

Fonte: Jornal do Oeste Online

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