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Comissão Europeia: Propõe normas de Segurança Alimentar
2006-03-10
 

A Comissão Europeia propôs uma série de alterações às normas internacionais de segurança alimentar, nomeadamente no que se refere à rotulagem e ao risco microbiológico.

Foram também feitos comentários a possíveis alterações relacionadas com os resíduos de antibióticos em animais, leite e produtos de leite, aditivos, contaminantes e corantes.

As propostas fazem parte do programa em curso para criar normas internacionais de segurança alimentar, sob orientação do Codex Alimentarius.

As normas podem possivelmente afectar a forma como os produtores actuam, à medida que são incorporados na lei.

Os comentários lançados esta semana englobam uma diversa variedade de resumos guia.

A introdução de novas regras para a rotulagem de alimentos pré-embalados mantém-se controvérsia na UE.

Nos referidos comentários a Comissão Europeia salienta que foi impossível chegar a um consenso entre os estados-membros no que se refere à declaração da quantidade de ingredientes presentes nos alimentos.

As normas propostas estarão em debate na próxima reunião do comité do Codex, que se realizará de 1 a 5 de Maio em Ottawa, no Canadá.

Uma das alterações proposta diz respeito à obrigatoriedade de todos os alimentos que sejam vendidos como uma mistura de alimentos possuam uma descrição da percentagem, por peso e volume, de cada um dos ingredientes no momento de produção do alimento.

No que se refere à declaração das implicações na saúde que os ingredientes de um determinado alimento possam ter, a Comissão considera que são necessárias normas específicas para esse tema, que remetam para uma descrição mais completa deste tipo de ingredientes ou nutrientes.

A Comissão considerou que não é necessário especificar um limite máximo permitido da quantidade de ingredientes utilizados com propósito de atribuir mais sabor aos alimentos.

No que se refere à gestão do risco microbiológico, a Comissão salienta que se os dados científicos são incompletos, os governos deverão assumir a responsabilidade de tomarem medidas preventivas no sentido de protegerem os consumidores.

As referidas propostas estão disponíveis no site da Comissão Europeia para a segurança alimentar.

http://europa.eu.int/comm/food/dyna/whatsnew/whatsnew_archive_food.cfm



Fonte: FoodProductionDaily

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