Duas ações de fiscalização da ASAE, levadas a cabo numa indústria de fabrico de chocolates em Coimbra e num estabelecimento de alojamento Local e restauração em Vila Real, resultaram na instauração de dois processos-crime pela utilização ilegal da expressão "Vinho do Porto" e um processo de contraordenação por falta de rotulagem e menções obrigatórias.

Num comunicado, citado pelo Jornal de Notícias, a ASAE informa que foram apreendidos 16 quilos de chocolates, mais de 1570 rótulos, 118 litros de vinho, 34 garrafas em miniatura de vinho, oito garrafas de meio litro, sem aposição de selo de garantia, 78 garrafas de meio litro com utilização indevida de rótulos de outra marca registada, 79 litros de vinho licoroso sem qualquer rotulagem e 207 embalagens de metal de meio litro de azeite, num valor total de cerca de 7500 euros.

"Esta ação permitiu a salvaguarda da imagem de um produto certificado e a leal concorrência entre operadores económicos, atendendo a que se estava perante o uso ilegal de uma Denominação de Origem Protegida, evitando-se, desta forma, a indução do consumidor em erro quanto à genuinidade e proveniência dos ingredientes dos produtos apreendidos", refere a mesma nota.

Fonte: Jornal SOL

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