A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, procedeu, no passado fim de semana, à suspensão de atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas por incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, no quadro das medidas de prevenção de riscos de contágio decorrentes da pandemia da doença COVID-19, bem como por incumprimento de requisitos gerais e específicos de higiene.

O estabelecimento estava a funcionar com espaço destinado a dança, encontrando-se cerca de 200 pessoas sem equipamento de proteção individual (máscaras) e não cumprindo as regras de distanciamento social.

Verificou-se ainda que no estabelecimento eram confecionadas refeições e preparadas bebidas sem que fossem cumpridos os requisitos básicos de segurança alimentar, nomeadamente de higiene, assim como se verificou a ausência de janelas e portas, teto em placas de sanduiche sem isolamento, falta de proteção contra animais e insetos, estruturas inacabadas, equipamento com ferrugem, acondicionamento de géneros alimentícios no exterior do estabelecimento ao ar livre e sem implementação do sistema HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).

Verificou-se ainda que a água utilizada na confeção e higienização dos alimentos e materiais não era, aparentemente, da rede pública, não tendo sido demonstrada evidências da potabilidade da mesma.

O representante do estabelecimento foi notificado da referida suspensão da atividade, tendo sido advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior constitui a prática de crime de desobediência previsto e punido pelo Código Penal.

A operação contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana.

Fonte: ASAE

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