Foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 25 de outubro, a Portaria 228/2021 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, de regulamentação do procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, introduzindo ajustamentos ao procedimento de atribuição por forma a torná-lo mais ágil e menos burocrático, bem como a melhor adequá-lo ao universo de beneficiários verificado.

Consulte a legislação Texto do linkaqui.

Fonte: Agroportal/Qualfood

Nome do amigo:
Email do amigo:
Seu Nome:
Seu Email:

Notícia enviada com sucesso.