A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, e no âmbito de uma operação conjunta com a Unidade Ação Fiscal de Olhão, da Guarda Nacional Republicana (GNR), procedeu à apreensão de 8,5 toneladas de moluscos (polvo fresco e congelado) proveniente de Espanha, no concelho de Olhão.

Durante a ação foi possível constatar que o operador económico não se encontrava registado junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), como operador/recetor, nem possuía documentos que permitissem fazer a rastreabilidade do produto existente (polvo), condições obrigatórias para o exercício da atividade e realização de comércio intracomunitário.

Como balanço da ação foi instaurado processo de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de número de operador/recetor, a falta de rastreabilidade em pescado e a Inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP.

Em consequência, procedeu-se ainda, à apreensão da totalidade do polvo (fresco e congelado), tendo sido o mesmo, posteriormente, submetido, a exame macroscópico direto por Médico Veterinário, o qual considerou que, das 8,5 toneladas de polvo fresco e congelado apreendido, 3 toneladas não tinham sofrido alterações organoléticas e possuíam os requisitos de salubridade necessários para consumo humano, tendo determinado a sua doação para o Banco Alimentar Contra Fome de Faro, para consumo imediato.

Apenas 15Kg de polvo, por não reunirem os requisitos de salubridade adequados, foi considerado pelo Médico Veterinário, tratar-se de géneros alimentícios anormais, por falta de requisitos, e por medida cautelar de proteção da saúde pública, determinou a sua destruição em Unidade de Transformação de Subprodutos legalmente aprovada.

Fonte: ASAE

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