Entre 2017 e 2023 verificou-se uma diminuição de 36% da proporção de bebidas que se enquadram no escalão mais elevado do imposto (teor de açúcar igual ou superior a 8 g/100 mL). Os dados são revelados no Relatório Anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Mais recentemente, entre 2019 e 2023, verificou-se um aumento de 54% nas bebidas que se enquadram no escalão mais reduzido (teor de açúcar inferior a 2,5 g/100 mL), sugerindo assim que as bebidas refrigerantes atualmente mais consumidas pelos portugueses apresentam um teor de açúcar significativamente menor.

Os dados da monitorização do cumprimento das restrições à publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos, impostas pela Lei n.º 30/2019 de 23 de abril, sugerem, também, que esta medida está a ter a capacidade de restringir a exposição das crianças à publicidade alimentar.

A publicidade alimentar nas proximidades das escolas mostra a inexistência de anúncios a produtos alimentares não saudáveis no raio circundante de 100 metros dos recintos escolares, tal como a Lei determina. No entanto, quando se avaliaram os anúncios a alimentos num perímetro mais alargado (500 metros dos recintos escolares) foi possível identificar um conjunto relevante de publicidade a alimentos não saudáveis.

Quanto aos sistemas de rotulagem nutricional simplificados nas embalagens dos produtos alimentares, foram analisados 2743 produtos disponíveis no mercado português (cereais de pequeno-almoço, produtos de charcutaria e similares, produtos de padaria e de pastelaria embalados, produtos lácteos e sobremesas e bebidas).

A análise dos resultados demonstra que 25% dos produtos analisados já apresentam um sistema de rotulagem nutricional simplificada. Dos produtos que possuem esta informação, a maioria utiliza o Nutri-Score (40%), seguido do Rótulo de Doses de Referência (31%) e do Semáforo Nutricional (28%).

Desde 2020 que se assiste a uma evolução positiva do desempenho das unidades de saúde para a identificação sistemática do risco nutricional em todos os doentes hospitalizados nas instituições do SNS. Porém é ainda necessário melhorar a capacidade de resposta das unidades hospitalares do SNS para esta área.

Consulte o Relatório Anual do PNPAS aqui: Abrir documento

Fonte: DGS - Direção-Geral da Saúde

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