A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa, realizaram ontem e hoje, 24 e 25 de agosto, uma operação de fiscalização conjunta, nas praias da Costa da Caparica, nomeadamente na praia de S. João, Frente Urbana e Fonte da Telha, no concelho de Almada, visando a proteção do consumidor, a promoção de uma concorrência saudável entre os operadores económicos e a salvaguarda da saúde pública.

Durante esta ação, que teve início na tarde de ontem, terminando na madrugada de hoje, foram fiscalizados 11 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos-crime, relacionados com géneros alimentícios avariados (impróprios para consumo), fraude sobre mercadoria relacionado com o reenchimento de galheteiros com azeite de menor qualidade e usurpação de atividade musical e ainda detetadas 7 infrações contraordenacionais, designadamente por violação dos deveres gerais das entidades exploradoras, falta de rotulagem de bebidas alcoólicas, uso indevido de galheteiros não invioláveis e deficiências ao nível das condições de higiene.

Foi ainda determinada a suspensão imediata da atividade de 2 operadores económicos pela ASAE por falta de higiene em estabelecimentos de restauração e apreendido diverso material de som, géneros alimentícios impróprios para consumo, cerca de 20 galheteiros e bebidas alcoólicas diversas, tudo num valor aproximado de 11.500,00 Euros.

Foram constituídos arguidos 6 indivíduos os quais ficaram com termo de identidade e residência.

Esta ação, que reuniu 10 inspetores da ASAE e 27 elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa, reflete o compromisso de ambas as Entidades em garantir a segurança dos cidadãos que frequentam o Domínio Público Marítimo e as praias, assegurando que estes espaços de lazer sejam utilizados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente. A ação visa também contribuir para a livre e segura circulação dos cidadãos, reforçando a importância do cumprimento das normas de segurança alimentar e de exploração comercial nas áreas costeiras.

Fonte: ASAE

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