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A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, no dia 28 de novembro, apreendeu mais de 5 mil litros de aguardente, no concelho de Cabeceiras de Basto.
No âmbito de ações de fiscalizações direcionadas ao controlo de produtos sujeitos a imposto especial de consumo, os militares da Guarda detetaram, num armazém não autorizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uma grande quantidade de aguardente que terá sido desviada de uma pequena destilaria devidamente autorizada por aquela entidade.
No decurso desta ação policial, foi constituído arguido um homem de 79 anos pela prática de um crime aduaneiro de introdução fraudulenta no consumo de bebidas alcoólicas, tendo sido apreendidos 5 010 litros de aguardente.
O valor estimado da aguardente apreendida ascende a 50.000,00 euros, sendo que a prestação tributária que resultaria da introdução irregular no consumo da aguardente (Imposto Sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas) ascende a 40.000,00 euros.
Esta ação contou com o reforço do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial de Braga.
No âmbito da sua missão específica, a Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana prosseguirá com ações de fiscalização e investigação criminal em matéria fiscal, com o objetivo de reforçar a afirmação de um regime fiscal equitativo.
Fonte: GNR
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