23 de Dezembro de 2024
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Proposta de legislação
2003-12-02
Bruxelas propõe regras comuns para as vitaminas e minerais nos alimentos A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regras comuns para a utilização de vitaminas e minerais em produtos alimentares. A nova proposta de legislação prevê a harmonização das diferentes regras dos Estados membros e permitiria o movimento livre em toda a União Europeia dos alimentos que contêm substâncias nutritivas. A nova proposta inclui para além da criação de uma lista de vitaminas, minerais e outras substâncias aprovadas, os níveis mínimos e máximos permitidos e suportados por conhecimento científico. A legislação contempla também a informação dos rótulos, que permitirá aos consumidores conhecerem que substâncias nutritivas forma adicionadas a cada produto.

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