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PE Aprovou Harmonização das Normas sobre Limites de Pesticidas nos Alimentos
2004-12-16

Ontem, o Parlamento Europeu (PE) aprovou, por ampla maioria, uma normativa para harmonizar na União Europeia (UE) os limites máximos de resíduos de pesticidas em produtos vegetais ou animais.

O objectivo desta aprovação é eliminar os problemas que actualmente existem nas trocas comerciais.

A Comissão Europeia, em comunicado de imprensa, sublinha que o regulamento eliminará «os desequilíbrios comerciais que resultam da situação actual», na qual os países «são livres de definir os seus limites máximos de resíduos a nível nacional».

De acordo com fontes comunitárias, esta harmonização será efectuada depois de se conceder aos estados-membros um prazo «estimado de 18 meses após a data de aprovação definitiva do texto».

O comissário europeu da Saúde, Markos Kyprianou, congratulou-se com a decisão e afirmou que «esta legislação limita em toda a Europa os resíduos de pesticidas nos produtos alimentares, e com ele, oferecer garantias e segurança aos consumidores, facilitando os intercâmbios no seio da UE».

Agora, e a pedido do Executivo comunitário, resta à Autoridade da Segurança Alimentar (AESA) elaborar métodos de cálculo com o objectivo de fixar os limites máximos dos resíduos.



Fonte: Infoagro

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