“The EU’s Biotech Regulatory System – Who’s Being Protected?”, é um relatório publicado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, no qual assinala o que considera ser contradições da legislação comunitária sobre organismos geneticamente modificados (OGM).

O relatório realça que o enquadramento legal da União Europeia é complexo e rigoroso por levar em conta a falta de confiança dos consumidores nos produtos transgénicos e por querer estabelecer o direito de escolha, sem que a questão se prenda com a segurança alimentar, uma vez que diversos estudos científicos têm demonstrado que os OGM são seguros.

Esse direito a escolher entre consumir OGM ou não, baseia-se na possibilidade dos consumidores preferirem não adquirir produtos OGM, por não confiarem nos estudos científicos ou mesmo por razões ideológicas, tais como a preservação do ambiente.

Para os Estados Unidos, a legislação comunitária não estabelece este direito, apesar do seu rigor e complexidade.

É que os OGM não são utilizados apenas em produtos alimentares, sendo aplicados, por exemplo, em produtos farmacêuticos.

No caso da fibra de algodão grande parte provém de países que cultivam transgénicos e não existe, neste caso, obrigação de rotular o produto com indicação de que contém OGM. De notar que a União Europeia importa grandes quantidades de fibra de algodão.

Alguns produtos para ingestão como os suplementos vitamínicos que, no entanto, não considerados alimentos, são muitas vezes produzidos com base em OGM, mas as suas etiquetas não informam dessa realidade. O mesmo se aplica a produtos animais fabricados a partir da criação de animais alimentados com OGM e a fármacos compostos de transgénicos.

Para o Departamento de Agricultura dos EUA, esta situação demonstra a arbitrariedade da posição da União Europeia face aos OGM, em que se levanta polémica ao nível da utilização de OGM na agricultura, mas não em qualquer outro sector. Os norte-americanos sublinham que, se um consumidor não pretende adquirir OGM, as suas convicções são válidas para todo o tipo de produtos e não apenas para produtos agrícolas.

Fonte: Agrodigital e Confagri

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