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A alteração da lei reguladora do comércio do bacalhau cria um novo tipo, o semi-seco, que poderá apresentar preços no consumidor "ligeiramente" mais baixos que o tradicional, afirmou o representante dos industriais desta área.
António Meireles, presidente da Associação dos Industriais de Bacalhau (AIB), explicou que as regras legais para a comercialização de bacalhau e espécies afins sofreram uma clarificação e ligeiras alterações, aprovadas pelo governo, em Novembro do ano passado.
O respectivo Decreto-Lei, que entra em vigor a 28 de Abril, cria duas novas categorias para o bacalhau salgado, o semi-seco, caracterizado por um nível de humidade ligeiramente superior ao tradicional bacalhau salgado seco, e o de cura amarela, com teores de humidade e salinidade inferiores.
Enquanto o bacalhau seco só pode ter até 47% de humidade, o semi-seco pode ir até aos 51%, o que implica um processo de transformação menos prolongado e, portanto, um custo de produção mais baixo, conforme explicou o presidente da AIB.
Mas, por outro lado, o novo diploma obriga a que este bacalhau semi-seco seja vendido pré-embalado, repercutindo-se os custos de embalagem e rotulagem na comercialização.
No entanto, estes custos representam o gasto mais baixo no processo de transformação, por isso, a alteração legal deverá, ainda assim, permitir uma "pequena descida de preço" do bacalhau semi-seco no consumidor, precisou António Meireles.
Quanto ao bacalhau salgado seco, de sabor mais apurado e melhor consistência, António Meireles defende que oferece um aproveitamento superior pelo facto de "possuir menos água", o que se traduz numa "maior rentabilidade efectiva para o consumidor".
Com esta nova legislação, evita-se que o consumidor "compre água ao preço de bacalhau", o que, por vezes, acontecia anteriormente ao adquirir-se um produto denominado seco, mas que, na verdade, possuía um teor de humidade superior ao estipulado.
Os novos conceitos e regras definidos no diploma irão restabelecer a confiança do consumidor, pela garantia de um maior rigor na qualidade dos produtos, assegurando a defesa dos seus direitos, acrescenta o responsável.
De acordo com a lei, o bacalhau seco "bem curado", ou seja, que cumpra os teores de sal e humidade agora estabelecidos, pode ser exposto para venda à temperatura ambiente, embora durante a armazenagem tenha que ter uma temperatura controlada.
O presidente da AIB espera que a fiscalização funcione de modo a que todos os parceiros industriais e comerciais intervenientes no processo "disponham das mesmas condições e trabalhem em igualdade de circunstâncias".
Por isso, António Meireles concorda, em termos gerais, com a legislação publicada, embora considere ser necessário "limar arestas e pequenos pormenores" e reconheça existirem ainda "pequenas dúvidas".
"Vamos aguardar para ver como será posta em prática a fiscalização", refere.
Os industriais defendem um período de adaptação às regras e esperam "alguma flexibilidade" por parte das autoridades nos primeiros tempos de fiscalização, tanto para a indústria transformadora, como para o comércio, "grandes, médias e pequenas superfícies".
As novas regras são algo diferentes das estabelecidas pela anterior portaria, agora revogada, que o responsável da associação refere se encontrava "desajustada face à evolução tecnológica e às práticas correntes no mercado".
Reflexo da aposta na forma como será aplicado o decreto foi a criação de dois novos métodos de avaliação do produto em laboratório de modo a tornar "mais rigoroso" o processo de análises de controlo, referiu ainda António Meireles.
Além do teor de humidade, o bacalhau tem de cumprir um índice de salinidade, ou teor de sal, de, pelo menos, 16% para todas as categorias, à excepção do bacalhau de cura amarela, cujo teor de sal é obrigatoriamente inferior àquela percentagem.
Cerca de 97% do bacalhau consumido em Portugal é importado, tanto no "estado" salgado-verde, como congelado ou salgado-seco, e daquele cerca de 40% é proveniente da Noruega.
Até Novembro do ano passado, as importações de bacalhau aumentaram cerca de 14%, tendo chegado a Portugal cerca de vinte mil toneladas no estado seco.
António Meireles estima que, no ano passado, o valor das importações se tenha mantido constante face a 2003, apesar de considerar que "tem havido um desvio do consumo para produtos de classificação inferior", fruto da descida do poder de compra.
Em 2003, a quantidade de bacalhau vendida aumentou cinco por cento, tendo a facturação descido 4%.
Fonte: AgroPortal
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