Segundo relatório oficial, foram instaurados mais de 1600 processos durante o ano 2003 em Portugal devido a irregularidades no sector alimentar. No total, 49 processos são de natureza criminal e os restantes são contra-ordenações, que deram origem à aplicação de mais de 2600 coimas, no valor total de 969957 euros. Estes dados constam do relatório de Segurança Alimentar e Sanidade Animal, que reúne todas as acções de inspecção e fiscalização efectuadas pelo Ministério da Agricultura. Segundo o secretário de Estado Adjunto do ministro da Agricultura, Frazão Gomes, a informação pública relativa à segurança alimentar é essencial para que haja uma cadeia de confiança entre os consumidores e as entidades do Estado. Durante as inspecções realizadas, foram instaurados processos à indústria de lacticínios, aos serviços de alimentação dos hotéis, às padarias e pastelarias e à rotulagem da carne de bovino. Das 345 mil toneladas de produtos recolhidos para análise, as autoridades encontraram mais de 3 mil em situação ilegal, com adulterações de produtos ou com substâncias que pudessem pôr em risco a saúde dos consumidores. As infracções detectadas nos produtos lácteos e de pastelaria estavam relacionadas com as más condições de higiene ou pelos estabelecimentos não possuirem licença para a actividade. A Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar encerrou 49 estabelecimentos: 18 da restauração e venda a retalho, 17 lagares de azeite, 10 indústrias de produtos à base de carne e leite e 4 armazéns. Durante o ano passado, a Direcção-Geral de Veterinária recolheu 8 mil amostras de carne bovina, suína, leite, coelhos, aves e peixes de aquacultura para fiscalização de substâncias proibidas ou resíduos de medicamentos. Em apenas 21 amostras foi detectada a presença de anabolizantes (como hormonas) em animais vendidos em talhos, e em outras três foram detectados resíduos de medicamentos superiores ao limite máximo permitido. Relativamente aos nitrofuranos, o relatório do Ministério da Agricultura garante que desde Maio de 2003 que não foram detectados na produção de aves. O IPIMAR (Instituto de Investigação das Pescas) detectou a presença de (Diarrhetic Shellfish Poisoning) DSP em bivalves na costa portuguesa. Na sequência das análises do IPIMAR foram decretadas 14 interdições de apanha e comercialização de bivalves. No que respeita às medidas de protecção e ao bem-estar animal nas explorações, no abate e durante o transporte foram efectuados 1058 controlos, que resultaram na abertura de 14 processos de contra- ordenação. No transporte de animais foram detectados 282 casos de irregularidades. A Direcção-Geral de Veterinária registou ainda 210 casos de animais não identificados segundo as normas, sete casos de falta de higiene em matadouros e 5155 atrasos ou ausências de comunicações ao Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos (sistema que permite fazer o rastreio dos animais).