A Comissão Europeia adoptou no passado dia 15 uma estratégia para a revisão da legislação comunitária sobre as encefalopatias espongiformes transmissíveis, nas quais se inclui a BSE.

O documento irá ser objecto de uma ampla discussão, quer ao nível do Conselho de Ministros, quer no Parlamento Europeu e no seio das organizações europeias dos agricultores, industriais de carnes, de alimentos compostos e consumidores.

A estratégia proposta pela Comissão tem em conta a evolução do número de casos de BSE registados na UE, que passaram de 2 172 em 2001 para 865 em 2004. As primeiras adaptações deverão ser implementadas a partir do Outono, prevendo-se no curto e médio prazo (de 2005 a 2009) que seja possível passar de 12 para 24 meses a retirada da coluna vertebral, rever os limites de idade para os testes obrigatórios (actualmente 24 meses para os animais de risco e 30 meses para os animais sãos), estabelecer limites de tolerância para as proteínas animais transformadas, redefinir as categorias dos países de risco e levantar as últimas restrições às exportações do Reino Unido.

Refira-se que grande parte destas medidas podem ser tomadas pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar mas outras estão condicionadas a um processo de co-decisão com o Parlamento Europeu.

No longo prazo (2009-2014) sugere-se uma reflexão sobre a política de despistagem sistemática, as regras relativas aos materiais de risco, a possibilidade de certificar os efectivos como "livres de BSE" e melhorar a investigação ao nível dos caprinos, a fim de estudar os mecanismos de resistência genética, como já acontece com os ovinos.

A boa notícia para a Indústria é o facto da Comissão estar disposta a rever a política de tolerância zero para as proteínas animais, substituindo-a por limiares. Serão tidos em linha de conta, por exemplo, os fragmentos de osso na polpa de beterraba, vestígios de farinha de peixe nos alimentos destinados aos ruminantes e a contaminação dos alimentos destinados aos não ruminantes por farinhas animais.

No caso das farinhas de peixe, Bruxelas pensa que terá alguma margem de manobra face à irredutibilidade do Parlamento Europeu que, apenas por razões de ética, se opõe à reintrodução das farinhas de peixe nos ruminantes.

Fonte: IACA - Associação Portuguesa Dos Industriais De Alimentos Compostos Para Animais

Nome do amigo:
Email do amigo:
Seu Nome:
Seu Email:

Notícia enviada com sucesso.