A Comissão Europeia aprovou em Agosto a importação do milho geneticamente modificado MON 863 da Monsanto para a alimentação animal.

A autorização, válida para um período de 10 anos, não é aplicável nem à alimentação humana nem para fins de cultura na União Europeia, aplicando-se apenas às importações de países terceiros.

O pedido para cultivo está actualmente num processo de avaliação. Recorde-se que depois do milho NK 603, aprovado em Julho de 2004, esta é a segunda aprovação de OGM ao abrigo da nova Directiva 2001/18 sobre a libertação de OGM e transposta para o direito interno português pelo Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003.

Em Junho último os ministros do Ambiente não chegaram a acordo, pelo que o dossier foi remetido à Comissão Europeia, como de resto tem acontecido nos casos anteriores.

Entretanto, em 31 de Agosto, através de um comunicado de imprensa, a Comissão Europeia anunciou a aprovação da colocação no mercado da colza transgénica GT 73, tolerante ao herbicida Roundup, salientando que a aprovação deste OGM se baseou numa intensa e rigorosa avaliação de risco, assistida cientificamente pela EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), cujo parecer favorável já tinha sido emitido em Março de 2004.

Em termos de OGM, o calendário da União Europeia deverá ser particularmente "carregado" até ao final do ano.

Para além da proposta de autorização do milho MON 863 para a alimentação humana, os ministros da agricultura irão pronunciar-se ainda em Setembro sobre o levantamento do embargo grego sobre as 17 variedades de milho autorizadas para sementeira em toda a União Europeia.

Em Outubro, a Comissão deverá apresentar várias outras propostas de importação de OGM como o milho 1507 da Pioneer, milhos híbridos da Monsanto e vários produtos como o milho GA21.

Espera-se ainda a publicação do relatório sobre a coexistência entre culturas transgénicas e convencionais para finais de 2005 ou, o mais tardar, no início de 2006, antes de se apresentarem novas propostas de cultivo de novos OGM na União Europeia.

Para Outubro é ainda aguardado o veredicto da OMC sobre a moratória europeia imposta aos OGM (entretanto levantada), uma queixa apresentada pelos EUA, Canadá e Argentina.

Fonte: IACA – Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais

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