A Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 130/2018, de 9 de maio e pela Portaria n.º 325/2019, de 20 de setembro, estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do ...

Os produtores de produtos, os embaladores e os fornecedores de embalagens de serviço estão obrigados a efetuar a inscrição e submissão de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos" (SIRER).

O artigo 19.º do ...

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou através da Unidade Regional do Sul, e na sequência de investigações no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, diversas ações de fiscalização ...

Especialistas dizem que pode ser uma solução para reduzir a morte de animais e, consequentemente, diminuir a pegada ecológica

A primeira experiência da CNN Internacional foi com um prato de almôndegas com carne de porco criada em ...

No âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, e com o objetivo de “identificar e promover alternativas para a recolha e encaminhamento dos cadáveres de animais mortos na exploração em todo o território de Portugal Continental, ...

O Grupo Parlamentar do Chega quer esclarecer se, nos rótulos, a quantidade de mel deve ser expressa em volume ou em massa. E entregou na Assembleia da República uma série de perguntas dirigidas à ministra da Alimentação e da Agricultura, Maria ...