O alerta RASFF 2026.7980 reporta a entrada na União Europeia de produtos compósitos à base de chocolate provenientes dos Emirados Árabes Unidos sem a apresentação de atestado privado obrigatório — um documento exigido para determinados produtos compósitos isentos de controlo em postos de fronteira, conforme o quadro regulamentar europeu atualizado em 2026. A ausência deste documento impede a verificação oficial de conformidade, nomeadamente quanto à origem, composição e requisitos de segurança alimentar.

• A "private attestation" é exigida para produtos compósitos que entram na UE quando estes são shelf-stable, contêm ingredientes de origem animal processados e estão abrangidos pelas regras de isenção de controlo em BCP;

• O Regulamento Delegado (UE) 2026/908 atualizou os requisitos de atestado privado, reforçando a necessidade de documentação para categorias como confeitaria, chocolates e outros produtos compósitos;

• Sem esta declaração, as autoridades não conseguem confirmar:

  • conformidade dos ingredientes de origem animal;

  • condições de fabrico e processamento;

  • cumprimento das normas de segurança e higiene aplicáveis.

O alerta indica que o lote de chocolates compósitos foi importado sem o atestado privado, constituindo uma falha documental crítica. Este tipo de incumprimento é particularmente relevante porque produtos de confeitaria importados — como chocolates — podem envolver riscos associados a:

• ingredientes de origem animal processados (ex.: leite, manteiga clarificada, gelatina);

• potenciais falhas de rotulagem ou autenticidade, como demonstrado em avaliações recentes de chocolates importados de mercados externos.

A ausência do atestado implica:

• bloqueio ou retenção da remessa até verificação adicional;

• possível rejeição da entrada no mercado europeu;

• comunicação obrigatória via RASFF para coordenação entre Estados‑Membros.

As autoridades competentes podem exigir:

• documentação suplementar do operador económico;

• prova de conformidade dos ingredientes de origem animal;

• verificação reforçada de rotulagem, composição e segurança.

O alerta RASFF 2026.7980 assinala a importação de produtos compósitos de chocolate provenientes dos Emirados Árabes Unidos sem a private attestation exigida pelo quadro regulamentar europeu atualizado em 2026.

Esta falha documental impede a verificação oficial da conformidade dos ingredientes de origem animal e das condições de fabrico, comprometendo a segurança e rastreabilidade do produto.

As autoridades procederam à retenção da remessa e à comunicação do incumprimento através da rede RASFF, garantindo a coordenação entre Estados‑Membros e a aplicação das medidas corretivas previstas na legislação de controlo oficial.

Fonte: Qualfood

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