A Resolução da Assembleia da República n.º 172/2026, publicada no Diário da República n.º 123/2026, Série I de 29 de junho, reforça o compromisso político nacional com uma transformação profunda do setor agrícola. O Parlamento recomenda ao Governo que intensifique medidas que promovam uma agricultura mais sustentável, eficiente no uso de recursos e preparada para enfrentar os impactos crescentes das alterações climáticas.

A resolução sublinha que a agricultura portuguesa enfrenta desafios estruturais — desde a pressão hídrica à perda de biodiversidade, passando pela volatilidade dos mercados e pela necessidade de reduzir emissões. O documento recomenda que o Governo acelere políticas que:

• Apoiem práticas agrícolas sustentáveis — como agricultura de precisão, gestão eficiente da água e solos, e técnicas regenerativas;
• Reforcem a resiliência climática — com incentivos à adaptação, diversificação de culturas e proteção dos ecossistemas agrícolas;
• Promovam inovação e digitalização — incluindo tecnologias que aumentem produtividade e reduzam desperdício;
• Apoiem agricultores na transição — com formação, financiamento e instrumentos de mitigação de risco.

A resolução destaca que a sustentabilidade não é apenas uma exigência ambiental, mas também económica. Uma agricultura mais eficiente e resiliente é vista como essencial para:

• Garantir segurança alimentar;
• Proteger o rendimento dos agricultores;
• Reduzir dependências externas;
• Valorizar recursos endógenos;
• Reforçar competitividade no mercado europeu.

Embora não tenha força de lei, a resolução funciona como orientação política e pressão institucional. Na prática, abre caminho para:

• Novos programas de apoio e incentivos;
• Revisão de políticas agrícolas alinhadas com o Pacto Ecológico Europeu;
• Maior integração de ciência e tecnologia no campo;
• Estratégias regionais adaptadas às especificidades climáticas e produtivas.

A publicação da Resolução n.º 172/2026 sinaliza que o Parlamento quer ver o país acelerar o passo. A transição para uma agricultura sustentável deixa de ser apenas uma ambição e passa a ser uma prioridade estratégica, com impacto direto na competitividade, na proteção dos recursos naturais e na capacidade de Portugal enfrentar um futuro climático mais exigente.

Fonte: Qualfood

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