A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências e através das suas Unidades Regionais, realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização dirigida a operadores económicos presentes em estações de comboios, terminais de expressos e zonas envolventes. Esta ação teve como propósito reforçar a proteção do consumidor, assegurar o cumprimento das normas legais aplicáveis e garantir condições adequadas de higiene e segurança alimentar em locais caracterizados por elevada afluência e diversidade de oferta.
Como balanço da operação, foram fiscalizados 98 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime, relativos a géneros alimentícios falsificados e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica, e 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, a falta de mera comunicação prévia, a inexistência ou não atualização de processos HACCP, falhas de rotulagem e ausência de menções obrigatórias, bem como a inobservância dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outras.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de um operador económico, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, e apreendidas 162 unidades de géneros alimentícios com canábis ou derivados, enquadrados como géneros alimentícios falsificados.

Fonte: ASAE

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