A notificação RASFF 2026.6632, emitida a 24 de julho de 2026, sinaliza a rejeição de polpas de frutas congeladas provenientes do Brasil devido à presença do aditivo não autorizado E211 — benzoato de sódio. O alerta foi comunicado por Portugal no âmbito dos controlos oficiais realizados na fronteira, classificando o caso como border rejection por risco potencial.

Enquadramento Regulamentar

A remessa foi rejeitada devido à presença do aditivo não autorizado E211 — benzoato de sódio, cuja utilização não é permitida em polpas de fruta congeladas segundo o Regulamento (CE) n.º 1333/2008, que estabelece regras sobre aditivos alimentares na União Europeia. O produto não cumpre os requisitos de segurança e composição definidos para esta categoria, constituindo não conformidade regulamentar.

Os controlos oficiais realizados no ponto de entrada detetaram benzoato de sódio em concentração não divulgada, mas suficiente para caracterizar uso tecnológico deliberado. O aditivo é autorizado apenas em categorias específicas (ex.: bebidas aromatizadas, produtos à base de frutas processados), não abrangendo polpas de fruta congeladas.

• Natureza do risco: presença de aditivo não autorizado;

• Impacto potencial: risco tecnológico e regulamentar, não necessariamente toxicológico imediato, mas relevante para proteção do consumidor e integridade da cadeia alimentar;

• Classificação: risco potencial, justificando rejeição preventiva.

As autoridades portuguesas determinaram:

• Rejeição da remessa no controlo fronteiriço;

• Impedimento de entrada no mercado da UE;

• Notificação ao RASFF para reforço da vigilância por outros Estados‑Membros;

• Ação corretiva exigida ao operador exportador, incluindo revisão de formulação e conformidade documental.

Este alerta reforça a necessidade de:

• Verificação rigorosa de aditivos permitidos por categoria de produto;

• Conformidade documental (fichas técnicas, especificações, declarações de aditivos);

• Controlo de fornecedores e auditorias internas para evitar uso indevido de conservantes.

A notificação RASFF 2026.6632 evidencia uma não conformidade clara com a legislação europeia de aditivos alimentares, resultando na rejeição de polpas de frutas congeladas provenientes do Brasil devido à presença do E211 — benzoato de sódio, aditivo não autorizado para esta categoria. A ação preventiva das autoridades portuguesas evitou a entrada de um produto irregular no mercado europeu.

Fonte: Qualfood

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