A Comissão Europeia adotou e publicou em 22 de junho último a Proposta de Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos e que se encontra em consulta pública por um período de 8 semanas. Os contributos recebidos serão publicados, resumidos pela Comissão Europeia e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho com o objetivo de contribuírem para o debate no procedimento legislativo.

Podem ser consultados mais detalhes sobre esta consulta em Pesticides – sustainable use (updated EU rules) (europa.eu)

Consulte aqui a versão portuguesa dos documentos:

Documento de trabalho dos serviços da comissão relatório do resumo da avaliação de impacto

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o regulamento (UE) 2021/2115

Anexos da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o regulamento (UE) 2021/2115

Fonte: DGAV

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