Durante a época de produção e comercialização da cereja em Portugal, a ASAE procedeu à realização de várias ações de fiscalização nacionais no sentido de detetar eventuais práticas fraudulentas, com especial destaque para o uso de denominações de origem ou indicações geográficas protegidas (DOP/ IGP) e para a indicação de origem Portugal, em cerejas provenientes de outros países e regiões não protegidas.

Assim, foram fiscalizados 112 operadores económicos, desde armazenistas, embaladores e retalhistas, tendo sido instaurados 9 processos-crime por fraude sobre mercadorias e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica protegida e 15 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações, o incumprimento dos requisitos de rotulagem e rastreabilidade, quanto à origem do produto.

As operações da ASAE contribuíram para a defesa da origem da cereja portuguesa como relevante produto nacional e a garantia de informação adequada disponível ao consumidor, bem como da proteção dos produtores nacionais.

Fonte: ASAE

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