No mês de Julho de 2004 a actividade operacional da Inspecção-Geral das Actividades Económicas ao nível da área alimentar incidiu fundamentalmente sobre a segurança alimentar nos estabelecimentos de restauração e bebidas junto das praias e o controlo da “água de vidragem” no pescado congelado. “Operação praias”

O IGAE desenvolveu várias acções a nível nacional, direccionadas para os estabelecimentos de restauração e bebidas localizados junto às praias, visando o cumprimento das normas de asseio e higiene das instalações, equipamentos, utensílios e a qualidade dos géneros alimentícios, bem como a verificação das regras disciplinadoras da afixação de preços.Foram fiscalizados 385 agentes económicos, e instaurados 64 processos, 1 por crime (corrupção de géneros alimentícios) e 63 por contra-ordenação, pelas seguintes infracções :Falta de asseio e higiene: 15Falta de licenciamento / alvará: 12Falta de livro de reclamações: 9Falta de aviso de restrição à venda e consumode bebidas alcoólicas: 8Falta de menções obrigatórias na venda de pescado fresco: 7Falta de afixação de preços: 6Falta de vinho da casa: 2Falta de requisitos em género alimentício: 1Falta de observância do período de saldos: 1Falta de inscrição de cadastro comercial: 1Falta de rotulagem de carne bovino: 1A mercadoria apreendida, no valor de 5 418 €, assim discriminada:661 kg de carnes e pescado,13 150 sacos e guardanapos de papel e 47 embalagens de água.

Taxa de incumprimento: 17%

Colheita de amostras de pescado congelado

Fiscalização das condições de comercialização de produtos da pesca e aquicultura congelados e ultracongelados destinados à alimentação humana, principalmente no que concerne à indicação da percentagem da “água de vidragem” (camada de gelo que protege o produto congelado e ultracongelado), visando garantir a defesa dos legítimos interesses e direitos dos consumidores, prevenindo e sancionando práticas comerciais condenáveis como a fraude e a especulação e assegurando também a livre concorrência e a transparência do mercado.Foram recolhidas amostras de pescado em 15 agentes económicos, a vários tipos de produtos e instaurados 7 processos crime, por fraude sobre mercadorias (teor de água de vidragem superior ao indicado na rotulagem).Foram apreendidas 6 toneladas de pescado, no valor de 29 538 €.

Actividade de âmbito regional (Região Norte) – Operação de largo espectro

Foram fiscalizados 77 agentes económicos e instaurados 15 processos, por contra-ordenação, pelas infracções a seguir discriminadas:Falta de aviso de restrições à venda e consumode bebidas alcoólicas: 5Falta de asseio e higiene: 1Falta de alvará: 2Falta de requisitos: 2Falta de afixação de preços: 2Falta de menções obrigatórias na venda de peixe fresco: 2Falta de rotulagem em carne de bovino: 1Actividade de âmbito regional (Região Sul) - Feiras gastronómicas

Fiscalizados 12 agentes económicos, não tendo sido detectadas infracções.

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