No passado dia 16 de Dezembro, a Inspecção-geral das Actividades Económicas, a Direcção de Finanças de Lisboa – Inspecção Tributária e o Instituto da Segurança Social, desenvolveram uma acção conjunta de fiscalização.

Direccionada para o fabrico e comercialização dos produtos alimentares mais consumidos nesta época de Natal foi dada especial relevância aos locais de fabrico do tradicional bolo-rei. Esta acção desenrolou-se nos Concelhos de Oeiras, Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Mafra, Cadaval e Cascais.

A operação conjunta destas três entidades visou a fiscalização, das regras inerentes ao exercício da actividade económica e das condições de asseio e higiene das instalações, utensílios e equipamentos.

Outro dos objectivos era assegurar o cumprimento das regras inerentes à utilização de brindes associados a produtos alimentares e ainda de questões de natureza fiscal e laboral.

De entre as infracções detectadas destaca-se a instauração de 15 processos de contra-ordenação, sendo que 11 se devem a falta de asseio e higiene nas instalações, 1 por falta de documentos de transporte e 3 por falta de documento comprovativo das vendas efectuadas.

Foi também instaurado um processo-crime por suspeita da existência de produtos alimentares anormais, tendo-se apreendido cerca de 140 quilogramas de fruta cristalizada, com valor comercial de 280€ e que se destinava ao fabrico de bolo-rei.

Foram fiscalizados 26 contribuintes e identificados 165 trabalhadores e foi detectado um trabalhador menor de idade. Dois trabalhadores encontravam-se a trabalhar e a receber subsídio de desemprego.

Foram ainda detectadas situações de não inclusão de trabalhadores nas folhas de remuneração, de que resultou, de acordo com os apuramentos feitos até ao momento, uma dívida de contribuições de 5 400€.

Fonte: www.portalimentar.com  

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