Os armadores portugueses do sector das pescas criticaram hoje o acordo político obtido pelo Governo em Bruxelas, considerando-o "desonesto" por não visar a protecção das espécies mas a inviabilização da actividade no sector.

Pedro França, presidente da Associação dos Armadores de Pescas Industriais (Adapi), afirmou que "a proposta da Comissão Europeia é péssima, o resultado das negociações é inaceitável e é lamentável que o Governo a tenha aprovado".

De acordo com o empresário, os moldes em que a proposta foi elaborada leva a admitir que haja em Bruxelas "gente interessada em que a actividade das pescas não sobreviva em Portugal".

Acrescentou ainda que "a protecção dos recursos faz-se através da redução das quotas e não da diminuição administrativa dos dias de pesca".

Por seu turno, a União dos Sindicatos das Pescas do Norte não aceita que os pescadores sejam "as vítimas" e exigem ser ouvidos.

"Lamentamos a perda nas remunerações que se vislumbra com a aprovação do acordo, que terá um impacto social assinalável, e condenamos a política sistemática de abate das embarcações", disse António Macedo, coordenador do sindicato.

Opinião contrária tem o ministro da Agricultura e Pescas, tendo afirmado hoje que o acordo alcançado em Bruxelas para as quotas de pesca para 2005 foi "positivo", realçando que foram atingidas as principais reivindicações portuguesas.

Para Carlos Costa Neves, no final das 14 horas de negociações a proposta de compromisso "é boa, onde praticamente todos os objectivos foram atingidos, considerados os nossos argumentos e tido em conta o esforço que tem sido feito para um equilíbrio entre a manutenção dos recursos e o esforço de pesca".

Os pescadores portugueses terão de reduzir a actividade em quatro dias de pesca, para 24 dias, na captura da pescada e lagostim e Bruxelas abandona a proposta de criar duas zonas de defeso para o lagostim ao largo de Sines e do Algarve.

Esta posição é contrariada por Pedro França, que defende "a redução das quotas de captura da pescada e do lagostim" e considera que a opção resultante das negociações "é gravíssima", pois a questão de fundo "não está em mais ou menos dias de actividade do sector".

O empresário afirmou ainda que "as principais espécies não estão ameaçadas, a pescada e o lagostim representam apenas dois por cento das capturas totais da frota portuguesa".

De acordo com Pedro França, "não se trata de uma pesca dirigida" e as consequências serão "dramáticas", com uma redução de 15% da facturação e uma redução dos salários dos pescadores até 30%.

"Este ano foi muito mau para o sector e o aumento dos combustíveis representou um acréscimo de custos na ordem dos 70%", disse o presidente da Adapi, lamentando que o Governo não tenha ajudado o sector, ao contrário do que aconteceu com outros países membros da União Europeia.

Quanto às quotas de pesca, apenas o tamboril - para o qual era proposta uma diminuição de 20% das capturas em relação ao ano passado - acabou por permanecer, enquanto outras como o areeiro e goraz tiveram evoluções "positivas", segundo o ministro.

"Sobre as áreas de protecção foi uma decisão ajustada e razoável, enquanto as quotas foram satisfatórias", considerou.

O ministro Costa Neves justificou ainda o recuo de Bruxelas em relação à proposta inicial com o facto de, a partir de 1 de Maio de 2005, estar prevista a aplicação de um plano de recuperação da pescada e lagostim para a Península Ibérica, apresentado este ano e que espera o parecer do Parlamento Europeu.

Fonte: Público

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