A Comissão Europeia estabeleceu acções legais contra a Grécia, França, Países Baixos, Bélgica, Portugal, Espanha, Alemanha e Irlanda pelo incumprimento da legislação comunitária em matéria de qualidade das águas. Espanha deve controlar a contaminação da praia de Motilla, em Valência, enquanto que a Irlanda deve reforçar a protecção das águas destinadas à criação de moluscos. A Alemanha deve melhorar a aplicação da norma comunitária sobre nitratos. O incumprimento da legislação pode provocar a contaminação de rios, lagos e águas costeiras, o que pode apresentar riscos para a saúde pública. Segundo Margot Wallström, comissária do meio ambiente, foi pedido aos Estados Membros que melhorassem as medidas de cumprimento da legislação comunitária em matéria de águas, o que contribuirá para salvaguardar o meio ambiente e a saúde humana. A Comissão Europeia informou que Portugal não está a respeitar a Directiva sobre o tratamento de águas residuais urbanas nem a Directiva sobre resíduos. Segundo as autoridades portuguesas, em 2004 entrarão em funcionamento novas instalações de modo a reduzir os níveis de contaminação. Directiva sobre águas de consumo A Directiva sobre as águas de consumo estabelece as normas de qualidade e é um instrumento chave para garantir a saúde pública. Estas normas aplicam-se a uma série de substâncias, propriedades e organismos. A Directiva é mais exigente quanto aos parâmetros microbiológicos devido às implicações ao nível da saúde pública. Por outro lado, a Directiva sobre o tratamento das águas residuais urbanas aborda a contaminação por nutrientes, bactérias e vírus causada pelas águas residuais urbanas. De acordo com esta Directiva, os centros urbanos devem cumprir as normas mínimas de recolha e tratamento das águas residuais nos prazos fixados pela mesma. Outra Directiva sobre nitratos tem como objectivo prevenir a introdução nas águas de superfície e águas freáticas de níveis excessivos de nitratos devido à presença de quantidades elevadas de fertilizantes e resíduos agrícolas. A Directiva sobre moluscos obriga aos Estados Membros a definir as águas que é necessário proteger ou melhorar para a criação de moluscos. Também prevê que se estabeleçam normas de qualidade obrigatórias nas águas definidas e programas de redução da contaminação.