Um consórcio de associações europeias representativas da indústria alimentar, do comércio e do setor de hotelaria e restauração (Horeca) manifestou formalmente a sua oposição à eventual extensão da obrigatoriedade da rotulagem do país de origem a novas categorias de alimentos. Numa tomada de posição conjunta, enviada à Comissão Europeia e aos Estados-Membros, os signatários alertam que a medida poderá desestabilizar as cadeias de abastecimento, reduzir a concorrência e resultar num aumento de preços para os consumidores.

O protesto surge na sequência dos debates ocorridos nas reuniões do Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia (AgriFish), realizadas em janeiro e maio, onde a introdução destas novas exigências esteve em cima da mesa.

Flexibilidade e abastecimento em risco

Embora reconheçam o crescente interesse dos cidadãos europeus em saber a proveniência dos alimentos que consomem, as associações sublinham que os Estudos da própria Comissão Europeia demonstram uma grande heterogeneidade neste interesse, dependendo da categoria do produto, da geografia e da real disposição dos consumidores para pagar mais por essa informação.

De acordo com o documento divulgado, a imposição de regras rígidas de rotulagem de origem ameaça fraturar as cadeias de abastecimento integradas do mercado único. O setor argumenta que a indústria de processamento de ingredientes e os operadores de restauração necessitam de flexibilidade e autonomia nas suas compras para garantir a consistência da qualidade, a segurança alimentar e a disponibilidade dos produtos ao longo de todo o ano.

“As empresas têm de conseguir adaptar as suas decisões de abastecimento à disponibilidade sazonal, ao preço, à qualidade e a perturbações climáticas”, defendem as organizações. O setor avisa que, para evitar custos incomportáveis com a alteração constante de rótulos e ementas, as grandes empresas serão tentadas a concentrar suas compras num número restrito de fornecedores de grande dimensão, o que poderá deixar à margem os pequenos produtores.

Aumento de custos e barreiras no mercado único

As exigências logísticas para separar ingredientes de diferenças origens nas fábricas (como duplicação de linhas de produção, armazéns e transportes) poderão comprometer a eficiência ambiental do setor. O manifesto aponta para o risco de um aumento do desperdício alimentar e do consumo de energia, culminando numa menor variedade de escolha e na subida dos preços finais num contexto em que as famílias já enfrentam fortes pressões económicas.

As associações também lembraram no comunicado que a Estratégia do Mercado Único (publicada em maio de 2025) identificou a rotulagem e a embalagem como duas das “dez terríveis barreiras” ao comércio intracomunitário. O setor apela, por isso, a Bruxelas para que trave esta extensão obrigatória, alinhando-se com a meta da Comissão Europeia de reduzir em 25% a carga burocrática sobre as empresas, e manifesta-se disponível para encontrar soluções voluntárias que informem o consumidor sem prejudicar a competitividade do setor agroalimentar europeu.

Fonte: TecnoAlimentar

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