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2003-12-02
O Decreto-Lei 243/2001 que aprova as normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano entra em vigor a partir do dia 25 de Dezembro de 2003, revogando o Decreto-Lei 236/98.
2003-12-02
Nova rotulagem para alimentos funcionais
A normativa comunitária sobre rotulagem proíbe a atribuição de propriedades de prevenção, tratamento e cura de uma doença aos alimentos. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinou que a ...
2003-12-02
Bruxelas propõe regras comuns para as vitaminas e minerais nos alimentos
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regras comuns para a utilização de vitaminas e minerais em produtos alimentares. A nova proposta de legislação prevê a ...
2003-12-02
Nova Legislação Europeia para comercialização de ovos
O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) aprovou recentemente uma normativa comunitária que estabelece requisitos mais apertados para a comercialização dos ovos. Um dos ...
0202-10-31
Cientistas descodificaram o genoma (informação genética) completo da aveia, um dos cereais mais saudáveis e consumidos no mundo, abrindo o caminho para melhorar o seu cultivo, rendimento ou adaptação às alterações ...
A European Food Safety Authority (EFSA), órgão regulador de alimentos e bebidas da Europa, publicou um parecer a reafirmar a segurança do adoçante aspartame para uso pela indústria de alimentos e bebidas.
É um importante posicionamento ...
Qualfood - Base de dados de Qualidade e Segurança Alimentar
Copyright © 2003-2026 IDQ - Inovação, Desenvolvimento e Qualidade, Lda.
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