A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à verificação da rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura no retalho, devendo os mesmos cumprir as normas de comercialização respeitantes à classificação de cada categoria, tamanho ou peso, bem como as regras de embalagem e rotulagem adequada com indicação da denominação comercial da espécie, método de produção e zona de captura.

Como balanço da ação, foram fiscalizados 153 operadores económicos, essencialmente supermercados e hipermercados, tendo sido instaurados 1 processo crime por géneros alimentícios avariados e 10 processos de contraordenação, salientando-se como principais infrações, a falta de controlo metrológico de pesos, o armazenamento e conservação em incumprimento das regras estabelecidas para o setor, a falta de requisitos e deficiência na rotulagem com ausência de indicações obrigatórias.

Foram ainda apreendidos cerca de 20 Kg de pescado, 90 unidades de pré-cozinhados à base de pescado e 7 instrumentos de pesagem, tudo num valor aproximado de 6.100,000 €.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: ASAE

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