A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, realizou uma operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direcionada a um estabelecimento de depuração e expedição de Moluscos Bivalves Vivos (MBV’s) e depósito de produtos da pesca, que após ter sido fiscalizado e, em desobediência, manteve a sua atividade em funcionamento, sem estar devidamente licenciado para o efeito, na região de Grândola.

Como balanço da ação, foi instaurado 1 processo-crime por desobediência, tendo ainda sido determinada a detenção imediata do representante legal, para apresentação à autoridade judiciária competente e a instauração de 3 processos de natureza contraordenacional por géneros alimentícios com falta de requisitos, colocação no mercado de moluscos bivalves vivos em violação das normas legais e por colocação no mercado de produtos de origem animal por estabelecimento não registado.

Foram ainda apreendidos mais de 500 kg de moluscos bivalves vivos e pescado, tudo num valor total estimado de € 6.000,00. De referir que, com esta intervenção e face aos resultados da ação de fiscalização realizada recentemente, foram já apreendidas 2 toneladas de MBV e de pescado, com o valor comercial de 16.310,00 Euros neste operador económico.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: ASAE

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