Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 505/2005, de 8 de Julho, que revoga a Portaria n.º 579/81, de 9 de Julho, que define os tipos comerciais de algumas espécies de pescado congelado semitransformado.

A Portaria n.º 579/81, de 9 de Julho, que define os tipos comerciais de algumas espécies de pescado congelados semitransformado, estava desactualizada, sendo a respectiva aplicação obsoleta no presente contexto económico.

Os seus normativos limitavam-se a algumas espécies com categorias comerciais, apenas criadas tendo em vista a respectiva sujeição a um regime de preços contratados, o que se mostrava desconforme à livre concorrência e à transparência do mercado, em consonância com a política comunitária, impondo-se assim a sua revogação.

Poderá consultar a Portaria n.º 505/2005 no Qualfood.

Fonte: Portaria n.º 505/2005

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