A Comissão Europeia apresentou ontem uma comunicação destinada a lançar um debate sobre a melhor forma de proceder no respeitante à rotulagem ecológica dos produtos da pesca.

Esta iniciativa vem na esteira do crescente interesse tanto por parte das organizações não governamentais como do público por produtos alimentares associados a considerações relacionadas com a sustentabilidade ambiental. No respeitante aos produtos da pesca, foram já criados vários programas de rotulagem ecológica e estão a ser desenvolvidas outras iniciativas.

Nem sempre é fácil determinar até que ponto determinados rótulos alegadamente ecológicos são fiáveis.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) adoptou recentemente orientações internacionais em matéria de rotulagem ecológica; noutros fóruns internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), está em curso um debate sobre estas questões e os seus efeitos potenciais nas zonas de comércio livre.

A Comissão Europeia está empenhada em integrar a dimensão ambiental no sector das pescas e pretende tirar o máximo proveito da rotulagem ecológica do pescado e dos produtos da pesca.

Nesse contexto, considera três possíveis opções para desenvolver este conceito na União Europeia. A primeira opção consiste em manter a situação actual e deixar estes programas evoluir livremente. A segunda implica a criação de um rótulo ecológico comunitário único, passando a terceira pelo estabelecimento de requisitos comunitários mínimos para programas facultativos de rotulagem.

A Comissão é de opinião que esta última opção seria a mais adequada. Terá agora início o debate sobre estas questões com as outras instituições comunitárias e com os interessados

Joe Borg, Comissário responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos, declarou que “estes programas têm um papel positivo a desempenhar na medida em que contribuem para aumentar a integração da protecção do ambiente nas pescas, o que seria benéfico para o próprio sector das pescas, uma vez que o seu futuro depende da existência de um meio marinho saudável e sustentável”.

A experiência obtida com os actuais programas de rotulagem ecológica privados ou equivalentes mostrou as vantagens e os inconvenientes desses rótulos, especialmente em termos do seu impacto no comércio, na política dos consumidores e na sustentabilidade. Valerá a pena ter esta experiência em conta no debate que se avizinha.

A Comissão considera que a União deve dispor de uma política coerente em matéria de rotulagem ecológica do pescado e dos produtos da pesca. Os objectivos dessa política prender-se-iam com uma pesca mais sustentável e uma protecção mais adequada do ecossistema, uma abordagem harmonizada da rotulagem ecológica em toda a União Europeia, uma informação transparente e objectiva dos consumidores, uma concorrência leal, o acesso livre ao mercado, o desenvolvimento e a promoção do comércio.

Embora o facto de deixar a situação como está apresente algumas vantagens, a Comissão estima que devem ser tratados os riscos potenciais decorrentes da falta de uma abordagem clara por parte da União Europeia. Por conseguinte, a Comissão examina a possibilidade de estabelecer um programa de rotulagem ecológica da União Europeia, mas considera que, na fase actual, não seria adequado nem prático fazê-lo. A Comissão favorece, portanto, o estabelecimento de requisitos mínimos para programas facultativos de rotulagem ecológica.

Fonte: AgroPortal

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