Da agricultura à indústria, não faltam preocupações com os cortes de fundos europeus previstos para o país no âmbito do próximo ciclo financeiro (2028-2034), com mais dinheiro para a defesa e a competitividade, em detrimento das políticas tradicionais.

A discussão sobre como gastar o dinheiro da UE ainda tem muito caminho pela frente até ao final do ano, mas as trincheiras estão já bem definidas, opondo os estados-membros mais endinheirados aos países da coesão, em que se inclui Portugal. Ninguém sabe o que resultará deste braço de ferro.

“Justifica uma preocupação séria”, avisa o presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) ao Jornal Económico. Ressalvando que tudo está ainda está “no domínio das intenções”, Álvaro Mendonça e Moura defende, porém, que o corte previsto é “inaceitável”. Se a solução “se aproximar do que tem vindo a ser conhecido nas últimas semanas, ficará muito aquém das necessidades do país e da agricultura portuguesa”, afirma.

Ainda que reconheça que foram corrigidos “alguns dos aspetos mais negativos da proposta inicial”, lamenta que haja, “em termos reais, um corte inaceitável das verbas para a agricultura”, bem como “uma profunda alteração da arquitetura do modelo de financiamento”, que “coloca os agricultores portugueses em clara desvantagem competitiva face aos seus congéneres”.

É que, além dos valores, está agora em causa também a forma como o dinheiro é distribuído. “Ao colocar num mesmo fundo a Política Agrícola Comum (PAC) e os fundos de coesão, e ao deixar fora das verbas reservadas para a agricultura itens cobertos pela atual PAC, na prática, a Comissão está a transferir para os governos nacionais a responsabilidade de definirem as prioridades de financiamento e a afetação dos recursos destinados à agricultura”. Uma novidade que vai “agravar as assimetrias entre países”, defende. É que Espanha, por exemplo, “tem mostrado não apenas mais capacidade económica, mas sobretudo muito mais vontade política para mobilizar instrumentos de apoio aos seus agricultores do que Portugal”.

Já José Eduardo Carvalho, presidente da Associação Industrial de Portugal (AIP), sublinha “a maior autonomia dos estados-membros na gestão dos programas nacionais e um reforço dos instrumentos europeus geridos diretamente por Bruxelas”. Na prática, poderá haver uma “transferência de recursos dos países menos desenvolvidos para os mais desenvolvidos”, diz ao JE. No novo enquadramento, uma parte relevante do dinheiro será agora distribuído através do Fundo Europeu de Competitividade (que poderá atingir 400 mil milhões de euros), não estando dependente do rendimento per capita, mas da capacidade dos projetos.

E qual é o problema? “Nestes instrumentos, a concorrência é feita à escala europeia e os países mais desenvolvidos têm registado historicamente maiores níveis de participação e sucesso”, nota José Eduardo Carvalho. “Cerca de 60% dos apoios dos programas de gestão centralizada são atualmente captados pelos Estados-membros com rendimento superior à média da UE, enquanto os instrumentos de gestão partilhada canalizam aproximadamente 80% dos recursos para os países com níveis de desenvolvimento inferiores à média comunitária”, sublinha.

Manuel Caldeira Cabral, antigo ministro da Economia, concorda: “Os países que estão mais preparados para ir buscar verbas competitivas de inovação são obviamente os que têm grandes empresas, que têm já mais capacidade tecnológica”. É, portanto, necessário “equilibrar isso com objetivos de coesão”.

“Portugal partiu tarde”

A proposta incial de Bruxelas tinha prevista uma redução real de 17,4% do dinheiro para Portugal, segundo as contas do Governo, o que levou o executivo de Luís Montenegro a bater o pé. Depois disso, a presidência cipriota da UE já apresentou um corte menos agressivo (em 1,6 mil milhões de euros), mas o valor não está fechado.

Para a CAP, porém, “em algumas ocasiões desta negociação, Portugal partiu tarde para a discussão”. Mendonça e Moura considera que “teria sido vantajoso que Bruxelas tivesse ouvido, ao mais alto nível, um rotundo ‘não’ logo após a apresentação da proposta inicial”. E pede que o setor não seja esquecido: “Existe o risco de em Portugal se pensar que o foco das nossas atenções deverá estar nas discussões sobre a coesão quando a verdade é que o que atualmente está sobre a mesa para a agricultura é ainda preocupante”.

Em todo o caso, a CAP também reconhece o papel desemprenhado pelo Governo, que “não deixou de afirmar a sua influência em momentos cruciais, como foi o caso da contestação aos critérios de distribuição dos fundos originalmente propostos”

Fontes de pressão

As negociações prometem não ser fáceis até ao fim, porque os países mais ricos têm hoje múltiplas fontes de pressão. Desde logo, “estão com muito pouco crescimento”, destaca Caldeira Cabral. E “quando se tem pouco crescimento tem-se menos folga para estar a reforçar as contribuições”. Esse “stress orçamental” significa, em alguns casos, “saldos orçamentais que não chegam sequer a 3%”.

Mais ainda, acrescenta, há “pressões de maiores gastos em defesa”, já para não falar, a médio prazo, da situação da Ucrânia, porque “há uma perspectiva de reconstrução” daquele país. no novo quadro financeiro.

O líder da CAP, por sua vez, entende que “é essencial que a Europa oriente a sua ação para responder ao reajustamento geopolítico de fundo que está em curso, garantindo a soberania dos seus Estados, a sua autonomia estratégica, o crescimento das suas economias e o bem-estar das suas populações”, mas sublinha que “a segurança e a resiliência europeias não se esgotam na dimensão militar”, apontando a segurança alimentar como uma “questão estratégica para a autonomia europeia”.

Tal como a questão dos recursos energéticos, complementa Paulo Sande. “O risco desta situação é que ou se sacrifica essa autonomia estratégica ou se sacrifica a solidariedade, que é a base da coesão europeia”, considera o especialista em assuntos europeus. “E sem coesão é muito difícil manter a visão europeia. Portanto, é isso que está em causa: sacrificar fundos estruturais para dar resposta a outras necessidades”.

Outra fonte de pressão, recorda ainda Caldeira Cabral, é a dívida contraída por causa da pandemia, que “vai começar a ter um custo”.

Incógnitas

Neste momento, não se sabe até onde irão os cortes, nem tão pouco qual será o resultado do braço de ferro com Estrasburgo — que tem direito de veto e promete lutar por um orçamento de 2 biliões de euros, sem abdiar de mais dinheiro para a agricultura, políticas sociais e coesão.

Álvaro Mendonça e Moura, que vê no Parlamento Europeu “um aliado valioso”, diz acreditar “que seja possível melhorar a proposta”, mas, para já, os países mais ricos estão irredutíveis. A última proposta da presidência cipriota da UE foi considerada “inaceitável” pelos Países Baixos, que criticam o valor global.

Muita água ainda vai correr debaixo das pontes, pelo menos até ao fim do ano”, nota Paulo Sande. “O que vai acontecer na Ucrânia? Vamos continuar com este esforço? O que acontecerá com o abastecimento energético?”, questiona. “Há tantas variáveis que é muito difícil neste momento fazer previsões”.

Fonte: Jornal Económico

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