A estratégia portuguesa para a mudança de hábitos alimentares, incluindo a redução de açúcar e sal, o imposto sobre as bebidas açucaradas e o apoio a uma abordagem europeia comum para avaliar o grau de processamento dos alimentos marcaram a intervenção da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na conferência ministerial da Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia, em Dublin.
Durante o encontro realizado em Dublin a 16 e 17 de novembro, dedicado à prevenção, inovação e equidade em saúde, Portugal apresentou os resultados das medidas aplicadas nos últimos anos para incentivar a alteração de hábitos alimentares, combinando regulação, medidas fiscais, informação ao consumidor e reformulação de produtos.
Impacto das metas de reformulação e tributação
No balanço apresentado pela governante, destacam-se dois eixos com impacto direto na formulação e oferta da indústria alimentar e de bebidas:
Grau de processamento, rotulagem e ferramentas digitais
No plano europeu, Ana Paula Martins manifestou apoio à iniciativa de criar uma abordagem comum na União Europeia para avaliar o grau de processamento dos alimentos, defendendo maior cooperação entre Estados-Membros no desenvolvimento de ferramentas de informação fiáveis e baseadas na ciência, bem como na avaliação das políticas de reformulação alimentar.
A nível nacional, a estratégia na área da informação e transparência de produto apoia-se em instrumentos como o Catálogo Alimentar Digital, uma plataforma que reúne a composição nutricional e a lista de ingredientes de mais de 2.000 produtos disponíveis no mercado, e na promoção de modelos de informação nutricional simplificada de leitura rápida no rótulo, como o sistema Nutri-Score.
Estas medidas são complementadas pela aplicação de legislação que restringe a publicidade a géneros alimentícios e bebidas com elevado teor energético, sal, açúcar ou gordura dirigida a menores de 16 anos, acompanhada de regras específicas para a alimentação escolar e do reforço de ferramentas digitais destinadas a monitorizar conteúdos comerciais online.
Fonte: TecnoAlimentar