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A Diretiva da UE que atualiza as listas de poluentes em águas superficiais e subterrâneas entrou em vigor, garantindo que as listas estejam alinhadas com as recomendações científicas mais recentes e que novas substâncias sejam monitorizadas e sujeitas a controlos mais rigorosos.
Três leis da UE serão adaptadas em conformidade: a Diretiva-Quadro da Água, a Diretiva de Normas de Qualidade Ambiental e a Diretiva de Águas Subterrâneas .
A implementação das novas regras tornará a UE mais resiliente em termos hídricos, contribuindo para as suas ambições de poluição zero e resiliência hídrica.
Ao mesmo tempo, a atualização permite uma aplicação mais flexível do princípio da não deterioração do estado da água para facilitar importantes atividades económicas, garantindo, ao mesmo tempo, salvaguardas para a proteção ambiental e da saúde.
Novas substâncias adicionadas às listas de poluentes da água.
A UE atualizou sua lista de poluentes da água para incluir substâncias recém-identificadas que prejudicam o meio ambiente e a saúde humana. Essa atualização — baseada nas evidências científicas mais recentes — abrange certos PFAS (" químicos eternos ") (como o TFA), pesticidas e produtos farmacêuticos .
Pela primeira vez, as regras também abordam os microplásticos, indicadores de resistência antimicrobiana, e os ecossistemas sensíveis de águas subterrâneas.
A lei atualizada também introduz a exigência de testar a chamada “ monitorização baseado em efeitos” . Em vez de medir poluentes individuais, esse método avalia o risco combinado para a qualidade da água e tem o potencial de tornar a monitorização mais completa e eficiente.
Além disso, a legislação atualiza os limites para os poluentes já incluídos nas listas. Seis substâncias que deixaram de representar um risco a nível da UE, graças às medidas tomadas para proibir ou restringir a sua utilização, passam a integrar novas listas de poluentes de preocupação nacional.
A lei atribui à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) um papel fundamental na preparação de futuras revisões das listas de poluentes e das respetivas normas, em consonância com o objetivo da Comissão de facilitar uma abordagem de "uma substância, uma avaliação", em linha com a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos .
As novas regras também fortalecem a cooperação transfronteiriça e tornam a recolha e o relato de dados sobre o estado da água mais dinâmicos.
Novas medidas de simplificação
A atualização também elimina e simplifica certas obrigações de informar, reduzindo assim a carga administrativa para os Estados-Membros e facilita a partilha de dados de monitorização com a Comissão através de ferramentas digitais a desenvolver em estreita cooperação com a Agência Europeia do Ambiente.
A nova lei incorpora uma definição de não deterioração e acrescenta a possibilidade de dois tipos de atividade prosseguirem, sujeitos a salvaguardas rigorosas: obras de melhoria, como reconstrução de pontes ou obras de proteção contra inundações, que podem ter apenas impactos temporários, e atividades que simplesmente realocam a poluição sem realmente aumentá-la, como drenagem para construção ou dragagem de sedimentos.
Os Estados-Membros deverão implementar os requisitos e transpor as alterações às três Diretivas relevantes até 22 de dezembro de 2027.
Fonte: Comissão Europeia
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