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O Parlamento Europeu aprovou um novo pacote legislativo destinado a reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, melhorar a transparência dos mercados e proteger as designações associadas aos produtos cárneos. A proposta recebeu 560 votos favoráveis, 75 contra e 25 abstenções.
Entre as principais medidas está a criação de mecanismos para garantir que os preços pagos aos produtores agrícolas reflitam de forma mais adequada os custos reais de produção. Para esse efeito, os Estados-membros terão de estabelecer e disponibilizar indicadores públicos que possam servir de referência nos contratos celebrados entre agricultores e compradores.
A legislação reforça igualmente o papel das organizações de produtores, permitindo-lhes negociar de forma mais eficaz em nome dos agricultores. As novas disposições procuram evitar que os compradores contornem estas estruturas para negociar diretamente com produtores individuais, fortalecendo assim o poder coletivo do sector.
Mais transparência na rotulagem
O regulamento introduz também critérios mais rigorosos para a utilização de expressões como “justo” e “equitativo” nos produtos agrícolas. As empresas que utilizem estas menções terão de demonstrar que os seus produtos contribuem efetivamente para objetivos como o desenvolvimento das comunidades rurais ou o apoio às organizações de produtores.
Segundo os eurodeputados, a medida pretende aumentar a confiança dos consumidores e garantir maior clareza sobre as características e o impacto social dos produtos comercializados.
Designações de carne reservadas a produtos animais
Uma das alterações mais relevantes diz respeito à proteção das designações associadas à carne. O texto define carne como as “partes comestíveis de animais” e estabelece uma lista de termos que passam a estar reservados exclusivamente a produtos de origem animal.
Expressões como “bife”, “entrecôte”, “bacon”, “costeleta”, “lombo” ou “fígado” não poderão ser utilizadas por produtos alternativos, incluindo alimentos produzidos a partir de células cultivadas em laboratório ou substitutos vegetais.
Os defensores da medida argumentam que a alteração aumenta a transparência para os consumidores e evita situações de potencial confusão no mercado.
Apoio adicional aos produtores de leite
O sector leiteiro recebe também proteção reforçada através da introdução de contratos escritos obrigatórios entre produtores e compradores. Estes contratos deverão incluir referências a indicadores de preços e mecanismos de revisão, procurando garantir maior previsibilidade dos rendimentos e reduzir a vulnerabilidade dos produtores perante oscilações de mercado.
Para a relatora do processo, Céline Imart, o acordo representa uma vitória para os agricultores europeus, ao reforçar a sua posição negocial, proteger os rendimentos e valorizar o património agrícola e alimentar da União Europeia.
A proposta terá agora de receber aprovação formal do Conselho da União Europeia antes de entrar em vigor. A iniciativa surge na sequência das dificuldades enfrentadas pelo sector agrícola europeu nos últimos anos e integra uma estratégia mais ampla destinada a melhorar o equilíbrio de forças ao longo da cadeia alimentar.
Fonte: Grande Consumo
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